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Como funciona o reajuste

Seu tipo de contrato define quanto a operadora pode cobrar de você

A lei trata cada tipo de contrato de forma diferente, e é nessa diferença que muitas operadoras se aproveitam. Entender em qual caixa o seu plano se encaixa é o primeiro passo para saber se a cobrança tem respaldo legal.

Individual e familiar

O reajuste anual é limitado pela ANS

Têm o reajuste anual fixado pela ANS a cada ano. Qualquer cobrança acima desse índice é indevida e passível de revisão judicial.

Coletivo por adesão

A operadora define o reajuste sozinha

Contratados via associações e administradoras não têm reajuste fixado pela ANS. Quando caracterizado o falso coletivo, o STJ tem determinado a aplicação do índice dos planos individuais.

Coletivo empresarial

Aumentos que dobram a mensalidade em poucos anos

Não têm reajuste fixado pela ANS. As operadoras alegam sinistralidade e aplicam aumentos sucessivos que podem tornar o plano insustentável, nem sempre com a transparência que a lei exige.

Mudança de faixa etária

Envelhecer não justifica aumento abusivo

A jurisprudência exige proporcionalidade nos reajustes por faixa etária ao longo do contrato. Para quem tem 60 anos ou mais, a lei veda aumento com base apenas na idade.

13
ciclos da ANS comparados na hora
3 anos
é o que a lei permite recuperar
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Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre revisão de reajuste de plano de saúde.